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Em “nome” de mais habitação!!!

Ao contrário do habitual, ontem não fiz qualquer publicação no nosso blog. Aguardava a conferência de imprensa, sobre as medidas para a habitação, com alguma expectativa. Hoje, este post, será na língua “materna”, para que a “nossa expressão”, seja uma cópia fiel, do nosso sentimento. É com alguma consternação que olhamos para as novas medidas, e para esta opção de intervenção directa no mercado, por parte do Governo. Até à data, a crise da habitação, não foi resolvida, e as medidas agora propostas, irão certamente gerar uma forte contestação. Importa por isso, abrir a discussão, e estarmos atentos e interventivos (nós, efectivos players do mercado), para que o plano proposto, possa ser revisto, ajustado e melhorado. O fim dos Vistos Gold, a introdução de um limite ao aumento de rendas, a penalização do Alojamento Local, a posse de casas devolutas, não irão resolver o problema de fundo, da falta de oferta habitacional. O pacote de medidas, está disponível: http://bit.ly/41h14DJ, e nos mais variados meios noticiosos, pelo que não nos iremos alongar, com a sua explicação. Destacamos, todavia, um dos eixos das medidas, agora propostas, que vai na linha de resolver uma das razões de fundo, de não termos oferta habitacional, que provoca naturalmente o aumento de preços, do disponível, no mercado. A simplificação dos processos de licenciamento na construção, com duas medidas. 1ª) Licenciar com termos de responsabilidade dos projectistas; 2ª) Juros de mora por incumprimento dos prazos de licenciamento. Significa, que o licenciamento ficará apenas sujeito à avaliação urbanística (solo para construção, e respeito das regras urbanísticas), e sanção pecuniária, caso os municípios não respeitem os prazos de aprovação legalmente estabelecidos. Este pacote de medidas, que envolve um investimento de 900 milhões de euros, está agora aberto a discussão pública, até 16/Março, onde serão aprovadas em novo Concelho de Ministros. Esperemos por isso uma forte mobilização, colaboração e empenho, de todas as entidades envolvidas, para que as medidas a serem aprovadas, possam efectivamente servir a nossa sociedade civil.

 

 

 

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